Pessoa portadora de hanseníase tem a possibilidade de ser isenta do imposto de renda, bem como ter a restituição dos últimos cinco anos dos valores descontados de seu benefício previdenciário.

Trata-se de uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae que acarreta alterações na pele do portador, como manchas (brancas avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas), caroços, sensação de formigamento e/ou fisgadas, perda da sensibilidade e fraqueza muscular.

A Lei nº 7.713/88 prevê especificamente as doenças graves que isentam o aposentado ou pensionista, militar reformado ou beneficiário de previdência privada de sofrer descontos do imposto de renda no seu benefício, sendo a HANSENÍASE uma dessas doenças que geram direito à isenção do imposto de renda.

Desse modo, a legislação impõe a presença de dois requisitos cumulativos para a isenção do imposto de renda, a saber: que os rendimentos sejam relativos à aposentadoria, pensão ou reforma, e que a pessoa física seja portadora de uma das doenças referidas, como a hanseníase. Enquadrando-se nessas condições, o rendimento é isento do tributo.

A isenção de imposto de renda sobre proventos tem por objetivo desonerar quem se encontra em desvantagem face ao aumento de despesas com o tratamento da doença.

Nos casos de hanseníase, o direito à isenção ao imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma deve ser reconhecido por tempo indeterminado, em caráter permanente a partir do diagnóstico médico comprovando a doença e assim, nasce o direito à restituição dos descontos de imposto de renda dos últimos cinco anos, contados da constatação da hanseníase.

Salienta-se que o benefício não é automático. Isto significa que antes de receber a isenção, a pessoa segurada deverá comprovar seu diagnóstico e solicitar de forma administrativa a isenção de imposto de renda. Havendo o indeferimento do pedido de isenção, deve-se recorrer ao judiciário, através de ação própria que comprove o direito do segurado à isenção do imposto de renda.

Portanto, se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, não deixe de buscar informações detalhadas e tomar as providências necessárias para obter os benefícios fiscais a que tem direito. Cuidar da saúde é primordial, e contar com os benefícios e direitos garantidos por lei pode trazer mais tranquilidade nesse momento desafiador.

Se precisar de algum auxílio nesse processo, entre em contato com a nossa equipe. Estamos prontos para te ajudar nessa jornada.