Doenças ocupacionais são classificadas como qualquer tipo de complicação de saúde que o colaborador apresente em decorrência das condições do ambiente de trabalho e de sua atividade profissional. A doença ocupacional pode se dar por inúmeros fatores, como por exemplo: movimentos repetitivos, exposição a produtos perigosos, ruídos excessivos, sobrecarga de trabalho, postura inadequada, assédio, estresse, e muitos outros.

Todos trabalhadores que de alguma forma tiveram sua saúde afetada em seu local de trabalho, tem seus direitos assegurados em lei, eis que as doenças ocupacionais também são enquadradas como acidentes de trabalho, por esse motivo a empresa necessita preencher o formulário de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). Trata-se de documento fundamental para que o trabalhador consiga comprovar que o seu problema de saúde teve origem no trabalho, ou mesmo que tenha sido agravado por conta dele.

Estando comprovado o nexo entre a doença e o trabalho, esta se equipara ao acidente de trabalho, gerando as seguintes garantias legais:

ESTABILIDADE DE 12 MESES: Trata-se do período de retorno que visa proteger o trabalhador impedindo deste ser demitido até que tenha sua saúde totalmente reestabelecida;

INDENIZAÇÃO: O trabalhador vítima de doença ocupacional poderá acionar a justiça para ser indenizado pelos danos morais, materiais, existenciais e estéticos;

MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS: A empresa deve arcar com a manutenção do plano de saúde, tickets de alimentação e Recolhimento de FGTS pelo período de afastamento;

PENSÃO VITALÍCIA: Caso fique constatada a incapacidade do trabalhador de desenvolver as suas atividades, da mesma forma em que realizava antes, pode o empregador ser condenado a pagar uma pensão mensal enquanto perdurar a incapacidade.

Desta forma, entende-se que os números de doenças ocupacionais é algo preocupante, apesar de existir legislação e profissionais habilitados em segurança e saúde do trabalho, muitas empresas apenas ignoram este problema.

Trabalhador, saiba que caso tenha desenvolvido ou agravado uma doença ocupacional, estamos aqui para te ajudar! Procure os seus direitos.